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Bolsonaro anuncia reintegração de posse sem ordem judicial
“Tudo dentro da lei”, tuitou Bolsonaro; com a decisão, a reintegração de posse não deverá aguardar decisão judicial
Brasília — O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta semana que órgãos federais foram orientados pela Advocacia-Geral da União (AGU) a proceder com a reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por causa de algum protesto.

De acordo com um tuite do presidente, publicado no último sábado, a reintegração de posse não deverá aguardar decisão judicial correspondente.

Com a determinação, fica permitido que a Polícia Federal e as estaduais reajam imediatamente aos pedidos de reintegração.

A regra anterior definia que os responsáveis pelos prédios deveriam pedir à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse — o que, para o governo, causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados.

Agora, os gestores poderão chamar diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias estaduais, retirar os manifestantes.

A Polícia Federal foi procurada pela reportagem para esclarecer como serão feitas as reintegrações, mas ainda não respondeu.

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou em sua conta no Twitter que a “recomendação é que os administradores atuem para evitar de modo imediato os eventuais danos ao bem público, por meio de requisição da força policial”.
Fonte: supernoticias.com.br - 10 de Maio de 2019
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