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Justiça condena ex-prefeito de Arcos e outros dois servidores por improbidade administrativa
Segundo o TJMG, eles devem ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. Decisão cabe recurso.
A justiça condenou o ex-prefeito de Arcos, Claudenir José de Melo, o ex-chefe de governo, Evaldo Rui de Oliveira e a ex-chefe do setor de licitações, Rosilene Maria Frazão, por improbidade administrativa.

A ação, que ainda cabe recurso, foi julgada pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da comarca de Arcos. O ex-prefeito afirmou que irá recorrer. O G1 não conseguiu contato com Oliveira e Frazão.

De acordo com a decisão, publicada no dia 29 de outubro, os três deverão ressarcir R$ 102.920 aos cofres públicos, acrescidos de juros e terão seus direitos políticos caçados por cinco anos. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2011.

O Ministério Público afirmou, nos autos, ter encontrado irregularidades na contratação de serviços de um show musical, que contou com a presença da dupla sertaneja Rick e Renner e da banda Sigma 6. O evento foi realizado no dia 2 de janeiro de 2009.

De acordo com a ação, o então prefeito nomeou a Comissão de Licitação em seu primeiro dia de governo. Logo no segundo dia de mandado, ele abriu a licitação, que foi encerrada no mesmo dia. Por isso, o MPMG afirmou ser evidente a fraude no processo "(...) restando óbvio que as bandas já haviam sido contratadas e que, assim, o foram para autopromoção do primeiro requerido (ex-prefeito) e abertura de seu governo às expensas dos cofres públicos”, conforme o texto.

A defesa dos três acusados afirmou que a contratação teria ocorrido para a abertura do projeto “Verão Vivo”, mas o MPMG afirmou que a afirmação é inverídica pois, no ano de 2009, a banda Sigma 6 foi contratada pela Prefeitura uma segunda vez para, então, tocar no projeto.

O Ministério Público afirmou, ainda, que os procedimentos de contratação da equipe de segurança e a hospedagem dos artistas foram realizadas “de forma fraudulenta" e "com desvio de finalidade".

Em julgamento, a defesa do então prefeito afirmou que a execução e o pagamento dos serviços foram procedimentos de inexigibilidade de licitação e que a conclusão da contratação em apenas um dia se justifica pelo rito simplificado estabelecido pela Lei de Licitações.

Já a defesa de Rosilene afirmou que ela foi apenas uma executora da ordem repassada por seu superior. Por fim, a defesa de Evaldo afirmou que ele não participou da contratação dos shows e que o processo de licitação lhe era estranho.

Além do ressarcimento aos cofres públicos e a perda dos direitos políticos por cinco anos, a juíza sentenciou os três réus à perda de suas respectivas funções públicas, caso estes estejam o exercício delas.
Fonte: Por Matheus Garrôcho, G1 Centro-Oeste de Minas - 03 de Novembro de 2018
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